Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal através Ministério de Desenvolvimento Social (MSD), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estados e municípios. No Amazonas o programa iniciou no ano de 2013 com um financiamento total orçado em R$ 2.429.248,83 sendo 2.000.000,00 financiado pelo MDS e 429.248,83 de contrapartida da Sepror. O convênio propôs aquisição de alimento um pouco mais 800 toneladas de alimentos, atendendo em média 683 agricultores familiares, numa área de atuação de 21 municípios. A doação simultânea beneficia 133 (instituições sociais, creches  entre outras.

O PAA tem como objetivo incentivar a produção local de produtos agropecuários da agricultura familiar através da compra dos produtos e destinar os alimentos para atender as necessidades da suplementação alimentar das pessoas  que se encontram em risco de vulnerabilidade social e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional, cadastradas nos programas locais.

Legislação

LEIS

LEI No 10.696, DE 02 de Julho de 2003- Art.19- Criação do PAA. (com alterações introduzidas pela Lei no 10.823, de 19.12.2003);

LEI No 11.524, de 24 de setembro de 2007- Altera redação do 3° do art. 19- Inclui MEC no Grupo Gestor (com alterações introduzida pelo decreto no 6.241, de 19 de outubro de 2007, Lei no 11.775, de 2008 de Lei no 11.908, de 2008);

LEI No 12,512, de 14 de outubro de 2011- Capitulo III- Programa de Aquisição de Alimentos – PAA- Procedimentos/Regras e Capítulo IV- Disposicoes Finais-Altera a Lei 10.696/03 (art. 19)

DECRETOS

DECRETO No 6.959, de 15 de setembro de 2009 – Dá nova redação aos arts. 3°, 4° e 5° do Decreto no 6.447/08, que regulamenta o artigo da Lei 10.696, de julho de 2003;

DECRET No 7.775, de julho de 2012- Regulamenta o art.19 da Lei no 10.696, de Julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei no 12,512, de 14 de outubro de 2011 e dá outras providêcias (com alterações introduzidas pelo Decreto no 7.956, de 2013)


PORTARIAS

PORTARIA DO MDA No 29, de 29 de maio de 2009- Institui a Declaração de Aptidão ao Pronaf Provisória, DAP-P, destinada a identificar a unidade familiar dos agricultores que não tenham suas demandas qualificadas atendidas .

Municípios do Convênio

  1. Alvarães
  2. Atalaia do Norte
  3. Benjamim Constant
  4. Carauari
  5. Boca do Acre
  6. Fonte Boa
  7. Guajará
  8. Ipixuna
  9. Itamarati
  10. Japurá
  11. Manaus
  12. Manacapuru
  13. Maraã
  14. Novo Airão
  15. Pauini
  16. São Gabriel da Cachoeira
  17. Santa Isabel do Rio Negro
  18. Tabatinga
  19. Tefé
  20. Uarini
  21. Barcelos

MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO PAA 2020 – 2021

1 – ATALAIA DO NORTE – 23 AGRICULTORES – 3 ENTIDADES SOCIOASSSISTENCIAIS

2 – ANAMÃ – 20 AGRICULTORES – 3 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

3 – ANORI – 10 AGRICULTORES – 2 ENTIFADES SOCIOASSISTENCIAIS

4 – APUÍ – 17 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

5 – AUTAZES – 9 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

6 – ALVARÃES – 15 AGRICULTORES – 2 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

7 – AMATURÁ – 10 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

8 – BENJAMIM CONSTANT – 20 AGRICULTORES – 2 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

9 – BERURÍ – 10 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

10 – BORBA – 28 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

11 – BARREIRINHA – 15 AGRICULTORES – 2 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

12 – BOCA DO ACRE – 18 AGRICULTORES – 2 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

13 – BOA VISTA DO RAMOS – 18 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

14 – CARAUARÍ – 20 AGRICULTORES – 2 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

15 – CAAPIRANGA – 16 AGRICULTORES – 2 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

16 – CAREIRO CASTANHO – 34 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

17 – CAREIRO DA VÁRZEA – 32 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

18 – CODAJÁS – 10 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

19 – CANUTAMA – 15 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

20 – COARI – 18 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

21 – EIRUNEPÉ – 15 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

22 – FONTE BOA – 20 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

23 – GUAJARÁ – 16 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

24 – HUMAITÁ – 25 AGRICULTORES – 2 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

25 – ITACOATIARA – 75 AGRICULTORES – 3 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

26 – ITAPIRANGA – 17 AGRICULTORES – 2 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

27 – ITAMARATI – 22 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

28 – JAPURÁ – 17 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

29 – JURUÁ – 6 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

30 – JUTAÍ – 16 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

31 – LÁBREA – 15 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

32 – MANAQUIRI – 34 AGRICULTORES – 2 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

33 – MARAÃ – 19 AGRICUOLTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

34 – MANAUS – 197 AGRICULTORES – 38 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

35 – MANICORÉ – 39 AGRICULTORES – 1 ENTIFDADE SOCIOASSISTENCIAL

36 – MANACAPURU – 77 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSSISTENCIAL

37 – MAUÉS – 15 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

38 – NOVO AIRÃO – 32 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

39 – NOVA OLINDA DO NORTE – 18 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

40 – NOVO ARIPUANÃ – 22 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

41 – PRESIDENTE FIGUEIREDO – 15 AGRICULTORES – 2 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

42 – PAUINÍ – 18 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

43 – PARINTINS – 18 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

44 – RIO PRETO DA EVA – 32 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

45 – SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ – 20 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

46 – SILVES – 14 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

47 – SANTO ANTONIO DO IÇÁ – 20 AGRICULTORES – 2 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

48 – SÃO PAULO DE OLIVENÇA – 10 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

49 – TAPAUÁ – 10 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

50 – TABATINGA – 25 AGRICULTORES – 2 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

51 – TEFÉ – 20 AGRICULTORES – 2 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

52 – TONANTINS – 6 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

53 – URUCARÁ – 20 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

54 – UARINI – 8 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

55 – URUCURITUBA – 4 AGRICULTORES – 1 ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL

TOTAIS: 55 MUNICÍPIOS – 1.295 AGRICULTORES – 112 ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS