Lei dos Orgânicos é aprovada em audiência pública, projeto segue para apreciação do legislativo

A política estadual de agroecologia, que trata principalmente da produção de orgânicos no Amazonas está a um passo de ser aprovada. A minuta da lei passou nesta segunda-feira, 17, por audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com aprovação da sociedade civil, entidades governamentais e não governamentais. O texto seguiu para apreciação do legislativo estadual e, na sequência, será encaminhado para sanção do governador José Melo.

Conhecida como Lei dos Orgânicos, a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO) acompanha a legislação federal (PNAPO) nº 7.794 de 2012, com o intuito de regulamentar e fortalecer a produção de alimentos sem utilização de agrotóxicos, ampliar investimentos em assistência técnica, extensão rural, ensino, pesquisa e inovação tecnológica, além de estabelecer medidas fiscais e tributárias que favoreçam as cadeias produtivas de orgânicos.

A proposta estadual foi construída através de um grupo de trabalho composto por membros da Comissão de Produção Orgânica do Amazonas (CPorg) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPPADR da Aleam, além de contribuições de instituições, especialistas e da sociedade civil. Antes de ser aprovada em audiência, a minuta ficou disponível para consulta por 30 dias no site da Sepror (www.sepror.am.gov.br).

De acordo com o titular da Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), Sidney Leite, a política vem para nortear as ações do setor produtivo amazonense com os preceitos da sustentabilidade e segurança alimentar. “O Amazonas tem capacidade de ser um grande produtor de orgânicos no país. O perfil do agricultor familiar contribui muito para isso. A proposta do governo é sistematizar o modelo agroecológico, dar incentivo e estrutura para que o mesmo ganhe espaço e volume de produção para o mercado”, explicou Sidney.

O coordenador de agroecologia da Sepror, Eduardo Rizzo, endossa que a atuação do Estado na produção de orgânicos ganhará força. “Com a lei aprovada vamos traçar um plano que vai desde a assistência técnica, produção e escoamento dos produtos”, completou Rizo.

Para o presidente da comissão de agricultura (CAPPADR) da Aleam, deputado Dermilson Chagas, o envolvimento de diversos agentes na construção da lei garante a legitimidade da política. “O Estado passa ter realmente uma lei produzida pela sociedade aprovada na Assembleia Legislativa, onde todos os autores da comunidade científica estão envolvidos, a Ufam, UEA, os agricultores. Uma lei que realmente vai dizer o que é o orgânico, de que forma apresentar esse orgânico e como plantar”, avaliou o parlamentar logo após aprovação da minuta na audiência pública.

O produtor de orgânicos e feirante, Raimundo Moura de Carvalho, 62, atua no ramo há 11 anos. Segundo ele, a procura por orgânicos é cada dia maior. “As pessoas estão ficando mais conscientes sobre o consumo de alimentos saudáveis. Eu comercializo orgânicos aos sábados e logo nas primeiras horas da manhã já vendi tudo”, comentou Raimundo que também é vice-presidente da Associação dos Produtores Orgânicos do Amazonas (Apoam).

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