Controle Interno

O Controle Interno da Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR, é o setor de assessoramento diretamente vinculado ao Gabinete do Secretário da Pasta, a quem compete cuidar da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Instituto, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, bem  como, fiscalizar os atos de gestão do administrador público, com vistas a garantia das boas práticas de governo para a implementação de políticas públicas e a satisfação do interesse público de forma mais econômica e eficiente.

Legislação

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Lei complementar nº224, de 23 de dezembro de 2021: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amazonas e dá outras providências.
• Instrução Normativa nº 003, de 3 de agosto de 2020 — CGE/AM: Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na estruturação das unidades de controle interno.

Parecer do Controle Externo.

CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DOS SERVIDORES DA SEPROR AMAZONAS