ENTREPOSTOS DE PESCADO DO ALTO SOLIMÕES – MUNICÍPIOS DE TABATINGA E SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

 

O presente TERMO DE REFERÊNCIA, devidamente aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, através do Parecer n° 00142/2019, proferido nos autos do Processo Administrativo n° 2019.02.001185 – PA/PGE, tem por objetivo a realização de chamamento público, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Decreto Federal n° 8.726, de 27 de abril de 2016 e demais resoluções e legislações, para seleção de projetos de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, devidamente credenciadas no SISPAR (Sistema de Parcelamento Parametrizado), que representam os pescadores e agricultores familiares.

 

 

EDITAL – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2019/CCP/SEPA/SEPROR

 

ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA

 

ANEXO II – PROPOSTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL

 

Termo Aditivo Edital de Chamamento Público

 

2º Termo Aditivo Edital de Chamento Público

 

Edital nº012019

Chamamento Público nº.01/2019/CCP/SEPA/SEPROR

 

Publicação- Chamamento Público nº01.2019